Procuradoria emite parecer pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho no caso Empreender
A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer nesta quarta-feira (11) pela condenação do ex-governador Ricardo Coutinho no caso da Aije do Empreender reconhecendo abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 na Paraíba.
No ano passado o Tribunal Regional da Paraíba, por 4 votos a 3, condenou o ex-governador e alguns auxiliares do Governo ao pagamento de multa, mas o livrou da inelegibilidade.
O Ministério Público e o PSDB recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou a reforma da decisão do TRE da Paraíba e, consequentemente, a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho.
“No presente caso restou comprovado que o então candidato à reeleição utilizou, em proveito de sua candidatura o programa EMPREENDER-PB , concedendo créditos a pessoa físicas e jurídicas sem efetivo controle ou respeito a critérios estritamente objetivos, situação que se agravou no ano de 2014”, afirmou o Procurador Geral Eleitoral.
O Blog do jornalista Marcelo José fez contato com o advogado Harrison Targino , da Coligação do PSDB, que disse que “o parecer concorda com os argumentos apresentados nos recursos que interpusemos contra a decisão tomada por exígua maioria do TRE-PB, e reforça a gravidade dos espantosos abusos eleitorais praticados nas eleições de 2014 por Ricardo Coutinho e seu grupo”, afirmou.
