Bolsonaro quer exigir termo de responsabilidade de quem for vacinado no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta segunda-feira (14) que deverá assinar, nesta terça (15), uma medida provisória para abrir crédito para a compra de vacinas contra a Covid-19 e outra MP que determinará que a vacina – qualquer uma que for adotada no Brasil – não será obrigatória e que irá exigir de quem tomá-la a assinatura um termo de responsabilidade. O procedimento, porém, não foi adotado em nenhuma parte do mundo, e especialistas reagiram.
No último sábado, o governo federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de imunização com previsão de 108 milhões de doses para grupos prioritários. Serão 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases. Para essas primeiras fases, o governo planeja usar doses da vacina produzida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. O governo fez acordo para receber 100,4 milhões de doses dessa vacina até julho de 2021.
Nesta segunda-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou que analisará em um prazo de até 10 dias pedidos para o uso emergencial de vacinas. Atualmente, a compra de vacina mais avançada no país é a feita pelo estado de São Paulo, que adiou para 23 de dezembro o envio do resultado dos testes da vacina Coronavac no Brasil à Anvisa. A previsão inicial era de que os documentos fossem enviados até esta terça-feira (15).
O advogado e diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), Paulo Almeida, a epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o programa nacional de imunizações, e a professora da UFES Ethel Maciel criticaram o plano do presidente de exigir termo de responsabilidade de quem tomar vacina.
“Primeiro porque isso não é necessário desde que a vacina tenha aprovação, seja extraordinária, seja regular de registro de autoridades sanitárias competentes…. E, segundo, porque isso, em última instância, vai diminuir a cobertura vacinal em função da pessoa que quando for à UBS tomar a sua vacina tenha que assinar um termo”, disse Paulo Almeida.
