Ministério Público investiga denúncias de exploração ilegal de areia e outros crimes ambientais no Litoral Sul

Populares das cidades de Pedras de Fogo e Alhandra estão denunciando a destruição da mata ciliar e exploração ilegal de areia no rio Águas Lindas, que fica nas proximidades da lanchonete Rei das Coxinhas, na BR-101, no limite dos dois municípios. Vasto material, com fotos e vídeos, mostra também queimadas da vegetação no local.

Segundo um popular, que mora nas proximidades do rio, a atuação dos chamados “dragueiros” é descontrolada no local. “O pior é que o IBAMA e a Sudema não estão tomando nenhuma providência para apurar as irregularidades”, lamentou.

Outro morador da região revelou que nos próximos dias irá acionar o Ministério Público Estadual (MPPB) para apurar o caso.

Crimes

A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei nº 8.176/91 e o do artigo 55 da Lei nº 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção.

Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença. Embora seja prevista a punição, a extração irregular de areia é um dos mais recorrentes crimes ambientais.
A retirada ilegal pode resultar na erosão acelerada e compactação do solo, que, somadas, podem dar origem a um processo de desertificação, com alterações inclusive no microclima da região.

Assessoria

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