Cabo Gilberto defende redução da maioridade penal para 15 anos: “Com a certeza da punição, a violência diminui”

O deputado federal paraibano, Cabo Gilberto Silva (PL), voltou a defender mudanças na legislação brasileira para que menores de idade possam ser punidos como adultos por crimes cometidos já a partir dos 15 (quinze) anos de idade.

De acordo com especialistas a mudança do artigo 228 da Constituição de 1988 não seria inconstitucional uma vez que não encerraria direitos, apenas imporia novas regras contribuindo para que a certeza da punibilidade coibiria o aumento da violência no país.

Cabo Gilberto Silva, ao defender a mudança na legislação, lembra que, atualmente, um menor pode escolher representantes políticos através do voto, mas é legalmente impedido de assumir responsabilidades penais.

“Hoje um menor de 16 anos escolhe o presidente da República, escolhe seus representantes, pode mudar de sexo, mas, não pode assumir as suas responsabilidades penais“, frisa o parlamentar