MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS: Novo imposto pode bancar até R$ 40 bi de programa social de Bolsonaro

O Ministério da Economia calcula que o novo imposto sobre pagamentos, a ser aplicado sobretudo ao comércio eletrônico, poderia bancar de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões da ampliação do Bolsa Família.

O governo planeja rebatizar o programa social como Renda Brasil, estendê-lo a mais pessoas e elevar o valor do benefício.

O ministro Paulo Guedes (Economia) vem afirmando que o programa deve incorporar 6 milhões de pessoas que pediram o auxílio emergencial criado na pandemia.

Em sua visão, o grupo é o mais vulnerável dos 36 milhões de beneficiários da ajuda de R$ 600 que ainda não estavam nos cadastros do governo.

O Bolsa Família atende hoje 14,2 milhões de famílias, de acordo com o Ministério da Cidadania. Até antes da pandemia, destinava uma parcela mensal média de quase R$ 200 por beneficiário com um orçamento aproximado de R$ 30 bilhões anuais.

A ampliação planejada por Guedes faria o programa atender mais de 20 milhões de beneficiários.

O ministro também já disse que o valor a ser pago pode ficar entre R$ 250 e R$ 300. Caso a proposta fique no topo dessa estimativa, demandaria uma verba de R$ 40 bilhões acima da atual (para mais de R$ 70 bilhões).

Apesar disso, o plano tem entraves. O governo ainda precisa do aval do Congresso para criar o novo imposto sobre pagamentos, que encontra resistências entre deputados e senadores.

Paralelamente, o governo precisa encaixar o programa na regra do teto de gastos, criado em 2016 para impedir o crescimento real de despesas a cada ano (mesmo que haja ganhos de receita, as despesas continuam limitadas). Por isso, o Ministério tem reavaliado outros programas sociais.

A equipe econômica vem dizendo que não quer mexer na regra do teto, apesar de pressões para que ela seja modificada para liberar mais recursos.

A principal preocupação do ministério é com o possível descontrole dos gastos e com a trajetória de endividamento, que caminha para quase 100% do PIB neste ano.

Estão na lista para a revisão o abono salarial e o salário-família. O governo pretende limitar a acumulação de benefícios pelas mesmas pessoas.

O abono salarial, cujo valor é de até um salário mínimo (R$ 1.045), é uma espécie de 14º pago pelos cofres públicos a trabalhadores com carteira assinada.

O salário-família é pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social. O valor varia de acordo com a quantidade de filhos.

Os dois benefícios, portanto, atendem a pessoas que, na avaliação do governo, estão acima da linha de pobreza. Por isso, a ideia é usar parte desses recursos no Renda Brasil, que ampliaria a cobertura da parcela mais vulnerável da população.

A equipe econômica tem nas mãos um estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no ano passado mostrando que 15,4 milhões de famílias recebem o abono e também o salário-família.

Mesmo com as medidas alternativas, a ideia do novo imposto continua como a espinha dorsal de medidas planejadas por Guedes. O tributo renderia pelo menos R$ 120 bilhões com uma alíquota de 0,2%, nas contas usadas por Guedes.

Recentemente, o governo passou a sinalizar que usa esses valores como ponto de partida (indicando a possibilidade de uma alíquota maior). Nos bastidores, já foi citado um percentual de 0,4%, o que em tese elevaria o valor de arrecadação para R$ 240 bilhões.

Além de bancar a expansão do Bolsa Família, o governo planeja usar os recursos obtidos com o novo imposto para desonerar a folha de salários pagos pelas empresas. Também vem sendo sinalizada uma maior desoneração de Imposto de Renda para classes mais baixas.

No ano passado, as discussões sobre o novo imposto ajudaram a derrubar o então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.​

Depois, Guedes colocou o tributo na geladeira, mas não o eliminou de seus planos. Recentemente, ele reforçou o argumento de que ele não se trata de uma CPMF.

Além disso, o ministro passou a chamar o tributo de digital, sobretudo por envolver o crescimento do e-commerce no país. As compras pela internet têm acelerado no Brasil e no mundo com a pandemia do coronavírus.

Nos planos da equipe econômica, até traficantes de drogas e políticos corruptos pagariam o imposto ao fazer uma transação, um pagamento, uma compra eletrônica e até pagar a fatura de serviços de streaming.

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