MP recomenda que Prefeituras de Bayeux e Santa Rita só liberem atividades essenciais

O Ministério Público da Paraíba recomendou, nessa terça-feira (16/06), que os Municípios de Bayeux e Santa Rita liberem apenas os serviços e atividades previstas para a classificação de risco em que foi enquadrado (bandeira vermelha) adequando seus decretos aos estabelecido no Decreto Estadual nº 40.304/2020. A Prefeitura de Bayeux já acatou a recomendação e alterou o Decreto nº 045/2020 que autorizava funcionamento do comércio.

As recomendações foram expedidas pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, e pelo 7º promotor de Justiça de Santa Rita, Romualdo Tadeu de Araújo.

As prefeituras devem ainda vedar qualquer atendimento presencial durante o funcionamento de lojas e estabelecimentos seguindo a linha o decreto estadual.

De acordo com os promotores, na última sexta-feira (12/06), o Governo do Estado publicou o Decreto nº 40.304, estabelecendo o “Plano Novo Normal Paraíba”, com medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela covid-19 (novo coronavírus) no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.

Nesse decreto, foram estabelecidas medidas gerais para os gestores municipais sobre o funcionamento das atividades econômicas em todo o território estadual, de acordo com as condições epidemiológicas e estruturais de cada localidade, que serão aferidas, cumulativamente, em intervalos de 15 dias. Essas condições determinarão a classificação dos municípios paraibanos em quatro estágios, denominados por bandeiras nas cores vermelha, laranja, amarela e verde, de acordo com a combinação de indicadores. Tanto Bayeux quanto Santa Rita foram classificados com bandeira vermelha.

Em Bayeux

De acordo com a promotora Fabiana Lobo, nessa segunda-feira (15/06), Município de Bayeux publicou o Decreto nº 045/2020, instituindo o “Plano Bayeux Retomada Consciente”, e admitindo, na 1ª fase, de 15 a 29 de junho de 2020, sem qualquer amparo científico do quadro epidemiológico, serviços e atividades não permitidas para a classificação “bandeira vermelha” do plano estadual, inclusive com atendimento presencial.

O decreto municipal autorizou a funcionar, com atendimento presencial limitado a 30%, do comércio de calçados, vestuários e acessórios, de utilidades para o lar e de móveis; bancas de revistas e papelarias; construção civil e lojas de material de construção; serviços de escritórios administrativos, de contabilidade e advocatícios e comércio e serviços de componentes de informática, eletroeletrônicos, acessórios de celulares, bicicletas, produtos de higiene e cosméticos, material esportivo, brinquedos, salões de beleza, esmalterias, barbearias e óticas. Com a alteração publicada pela Prefeitura de Bayeux nesta terça-feira, só ficaram os liberados conforme o decreto estadual.

Em Santa Rita

Já em Santa Rita, foi divulgado, no último dia 10, o “Plano de Monitoramento e Flexibilização da Reabertura das Atividades Econômicas de Santa Rita”, com a previsão de reabertura, a partir dessa segunda-feira (15/06), de atividades como comércio em geral de 7h às 13h; construção civil e atividades essenciais o dia todo; transporte público municipal; repartições públicas municipais. Já os mercados públicos continuam fechados segunda e terça-feira, e abertos com horário reduzido nos outros dias da semana (7h-13h)”. e nessa segunda, o município publicou o Decreto no 36/2020 dispondo sobre a adoção da flexibilização, instituindo a retomada das atividades.

Na recomendação, o promotor Romualdo Tadeu destaca que, apesar de fazer referência ao estabelecido no Decreto Estadual, o decreto municipal traz duvidosa a permissão ou não do atendimento presencial em lojas e comércios, causando insegurança e confusão aos operadores do direito, bem como, à população em geral. Por isso, foi recomendada a adequação do Plano de Monitoramento e Flexibilização da Reabertura das Atividades Econômicas de Santa Rita-PB (Dec. no 36/2020) ao Decreto Estadual no 40.304/2020, de modo que durante a pandemia de covid-19.

Estrutura

Nas recomendações, os promotores de Justiça ressaltam que os municípios de Bayeux e Santa Rita possuem, por suas características geográficas, alta densidade populacional, com parte da população em condições de hipossuficiência financeira agravada pela falta de esgotamento sanitário na cidade.

Além disso, a rede de saúde local é precária. Santa Rita possui apenas uma UPA, com 15 leitos de enfermaria e quatro leitos de área vermelha com respiradores para atendimento adulto e seis leitos de enfermaria e 02 leitos de área vermelha com respiradores para atendimento infantil, este último realizado no CER – Centro de Especialidade em Reabilitação. Já Bayeux possui uma UPA, com quatro respiradores, tendo como referência, para a média e a alta complexidade hospitalar, o Município de João Pessoa-PB;

Em caso de descumprimento das medidas recomendadas, serão tomadas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos administrativos e cíveis.

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