MULTADOS E PUNIDOS: MPE está de olho nos candidatos que fizerem comícios, carreatas e passeatas nessa eleição

O procurador-regional Eleitoral, Rodolfo Alves, afirmou que os candidatos que fizerem comícios, carreatas e passeatas na eleição deste serão punidos. A declaração ocorre após julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que fixou entendimento sobre a proibição de atos que possam causar aglomerações como forma de evitar contaminações pelo novo coronavírus.

“São duas frentes. A primeira enfrentada diz respeito às portarias que são documentos expedidos pelos juízes eleitorais e que preveem a possibilidade de ocorrência dos crime de desobediência e pelo artigo 268 do artigo penal”, explicou. Estes casos seriam punidos com multa. Outra frente, segundo ele, diz respeito, a ocorrência de dano moral coletivo.

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