Câmara dos EUA aprova reforma policial em resposta a morte de George Floyd

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que proíbe táticas policiais controversas e facilita o caminho para ações judiciais contra agentes que violarem direitos constitucionais de suspeitos.

A “Lei George Floyd de Justiça no Policiamento” foi batizada em homenagem ao homem negro asfixiado por um policial branco, cujo assassinato, filmado e publicado nas redes sociais, gerou indignação em todo o mundo e deu início a uma onda de protestos antirracismo em vários países.

Derek Chauvin, o agente que aparece nas imagens, ajoelhou-se sobre o pescoço de Floyd por cerca de nove minutos após uma abordagem desastrosa que terminou em morte. As últimas palavras da vítima –”eu não consigo respirar”– tornaram-se um lema dos atos contra a desigualdade racial e a violência policial, dentro e fora dos EUA.

“Quantas pessoas mais terão que morrer, quantas pessoas mais terão que ser brutalizadas em vídeos antes que as reformas policiais se tornem lei?”, questionou a deputada democrata Karen Bass (Califórnia), autora do projeto de lei junto com o presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jerrold Nadler (Nova York).

“Uma profissão na qual você tem o poder de matar deve ser uma profissão que requer oficiais altamente treinados que prestem contas ao público”, acrescentou.

O projeto foi aprovado em votação apertada –220 votos a favor e 212 contra–, mas deve seguir em tramitação graças ao apoio da maioria democrata na Câmara.

Em junho do ano passado, um mês após a morte de Floyd, os deputados aprovaram medida semelhante com votação mais expressiva –236 a 181– mas o texto acabou barrado pelo Senado, que tinha maioria republicana. Como os democratas mantiveram o controle da Câmara e ocupam 50 das 100 cadeiras do Senado, o partido se sentiu encorajado a tentar novamente.

A Lei George Floyd inclui medidas como a proibição de estrangulamentos durante a ação policial, o fim dos mandados de segurança que permitem que os agentes entrem em lugares sem se anunciarem –como na ação que matou Breonna Taylor– e a criação de um registro nacional de má conduta policial.

Em uma de suas disposições mais polêmicas, o projeto prevê o fim da “imunidade qualificada”, uma espécie de excludente de ilicitude que, na prática, impede policiais de serem responsabilizados criminalmente por eventuais usos excessivos de força e violações de direitos constitucionais.

A lei determina ainda a obrigatoriedade de câmeras que possam registrar a ação dos agentes, tanto as corporais quanto as que ficam posicionadas nos painéis das viaturas –como no caso de Daniel Prude–, e cria novos modelos de policiamento comunitário, especialmente para bairros de populações minoritárias.

Também no ano passado, os republicanos apresentaram um projeto de lei a respeito da violência policial, mas deixaram intacta a doutrina jurídica da “imunidade qualificada”. O texto acabou não conseguindo os votos necessários para passar pelo Senado.

Dois democratas, Jared Golden (Maine) e Ron Kind (Wisconsin) votaram contra a criação da lei. Apenas um republicano, o deputado Lance Gooden, representante do Texas, deu voto favorável ao projeto.

Mais tarde, porém, Gooden afirmou que apertou o botão errado na hora de votar e que, na verdade, também se opõe ao projeto. “É claro que eu não apoiaria a lei antipolícia da esquerda radical”, escreveu o deputado no Twitter, orgulhando-se de ter, em suas palavras, “o voto mais conservador do Congresso”.

Outros republicanos fizeram duras críticas ao projeto democrata, dizendo que, se aprovada, a lei colocaria vidas de policiais em perigo e tornaria as comunidades menos seguras.

“Vocês dizem que este é um projeto de reforma, e eu digo que isso é besteira. Os membros de sua própria conferência têm defendido cortes no financiamento de nossos policiais locais, xingando-os de nomes que não posso e não irei repetir aqui hoje “, disse o deputada Kat Cammack (Flórida).

Os democratas se defenderam. “Seria uma política irresponsável cortar os fundos da polícia, e não somos a favor disso”, disse o líder da maioria na Câmara, Steny Hoyer (Maryland). “Você pode dizer isso, uma e outra vez. Será uma mentira, não importa o quão bem sirva aos seus propósitos políticos.”

Bass disse a jornalistas que começaria imediatamente a articulação entre os senadores para garantir a aprovação do projeto. Quando há empate em votações, o regimento do Senado determina que o voto de minerva cabe à Vice-Presidência –no caso, Kamala Harris. Mas a aprovação de projetos de lei geralmente exige pelo menos 60 votos favoráveis, e ainda não está claro se os democratas conseguirão atrair senadores da oposição.

O presidente Joe Biden elogiou a proposta de lei durante uma conversa virtual com os colegas de partido na Câmara. No início da semana, a Casa Branca divulgou um comunicado em que diz que Biden “espera trabalhar com o Congresso para promulgar uma lei de reforma do policiamento que é um marco”.

“Para tornar nossas comunidades mais seguras, devemos começar reconstruindo a confiança entre as autoridades policiais e as pessoas que devem servir e proteger”, disse a Casa Branca. “Não podemos reconstruir essa confiança se não responsabilizarmos os policiais por abusos de poder e combatermos a má conduta sistêmica –e o racismo sistêmico– nos departamentos de polícia.”

A votação estava originalmente agendada para esta quinta-feira (4), mas foi adiantada pelos líderes da Câmara depois que a polícia do Capitólio e serviços de inteligência dos EUA alertaram sobre uma possível conspiração para invadir o Congresso novamente.

Na próxima segunda-feira (8), a Justiça deve começar a selecionar os jurados que participarão do julgamento de Chauvin, previsto para o fim do mês. O ex-policial responde por homicídio de segundo grau –quando há a intenção de matar, mas sem premeditação–, o que pode levar a décadas de prisão.

Em outubro do ano passo, ele pagou fiança de US$ 1 milhão (R$ 5,6 milhões) e foi libertado. Chauvin deixou a cadeia sob condição de não voltar a trabalhar em segurança pública e de não se aproximar da família de Floyd, e teve que abrir mão de suas licenças para usar armas de fogo. Além dele, os outros três agentes envolvidos no assassinato já haviam sido libertados sob fiança.