OAB denuncia governo Bolsonaro à OEA por omissão na pandemia
Entidade pede que seja reconhecido que Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o governo Jair Bolsonaro (sem partido) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela condução da pandemia do novo coronavírus.
O documento foi enviado nesta quarta-feira (20) e é assinado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. Nele, a OAB pede que a comissão investigue os atos do governo federal na condução da pandemia. Dessa forma, requer que a entidade reconheça que direitos humanos foram violados no contexto da crise sanitária.
Isso especialmente devido à omissão do governo federal “em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM), determinando o imediato cumprimento dos Tratados Internacionais assumidos em matéria de Direitos Humanos, resguardando o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado”, diz trecho do documento.
Nesta quinta-feira (21), foi divulgado um estudo realizado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública da USP e pela organização não-governamental Conectas Direitos Humanos que aponta que o presidente Jair Bolsonaro promoveu a propagação do novo coronavírus no Brasil com “empenho e a eficiência”. A pesquisa, revelada nesta quinta-feira (21) pela jornalista Eliane Brum no El País Brasil, faz a afirmação contundente após uma análise de 3.049 normas federais publicadas em 2020.
