O Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, requisitou um inquérito para investigar o advogado Marcelo Feller, que criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante um programa de TV, exibido na CNN Brasil. Trata-se de mais pedido de investigação do chefe da pasta calcado na Lei de Segurança Nacional.
A investigação mira as afirmações feitas pelo criminalista em 13 de julho do ano passado, durante o programa O Grande Debate. O tema daquela edição era: “Militares devem se envolver na política?”. As discussões abordaram os impactos da condução da pandemia sobre a imagem das Forças Armadas.
Na ocasião, Feller citou estudos que o teriam levado à conclusão de que presidente era responsável por ao menos 10% das mortes pela COVID-19 no Brasil. O advogado também se referiu a Bolsonaro usando termos como ‘criminoso’, ‘omisso’ e ‘genocida‘.
Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, Mendonça justificou o pedido à Polícia Federal, que é subordinada ao ministério, com o argumento de que essas
acusações ‘lesam ou expõem a perigo de lesão’ o próprio regime democrático e a pessoa do Presidente da República. Se condenado, Feller pode ser punido com
prisão pelo período de um a quatro anos.
Críticas semelhantes
Dois dias antes do criminalista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez críticas semelhantes ao governo federal, ao paticipar de um debate online promovido pela revista IstoÉ e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
Na época, Mendes afirmou que a situação da epidemia ‘ligava o Exército a um genocídio’ causado pela COVID-19.
“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a
estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, argumentou.
Outras investigações
Não é a primeira vez que Mendonça usa a Lei de Segurança Nacional para determinar invetigações contra críticos de Bolsonaro. Os colunistas Ruy Castro e Helio Schwartsman, da Folha de São Paulo, o jornalista Ricardo Noblat, além do cartunista Aroeira também já foram alvo de inquéritos.
