STF julga nesta quarta regras para fundação de partidos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira um processo que questiona regras para a fundação de partidos políticos, entre outros que também podem influir nas eleições municipais deste ano. A ação, de autoria do PROS, questiona trecho da reforma eleitoral de 2015 que dificultou a criação de legendas. A legislação exige a comprovação do apoiamento apenas de eleitores não filiados a outro partido político. Dependendo do resultado, o julgamento pode facilitar a criação do Aliança pelo Brasil, articulada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Como informou o blog do colunista Lauro Jardim, porém, integrantes da cúpula do Aliança pelo Brasil avisaram a Bolsonaro, na sexta-feira anterior ao Carnaval, que é praticamente zero a chance de o partido sair do papel a tempo de lançar candidatos nas eleições deste ano.
O PROS argumenta que a regra não pode valer, porque gera “espécie de desigualdade entre os cidadãos. “Sob o ponto de vista de um Estado Democrático, qual seria a finalidade de uma norma tendente a gerar espécie de desigualdade entre seus próprios cidadãos, isto é, desprestigiar aqueles que estejam associados a um ente partidário e dotar de prerrogativas somente aqueles que não tenham filiação? Certamente a nova regra irá desmotivar o ingresso do nacional na vida partidária e, assim, limitar a participação popular no processo democrático”, argumenta o Pros.
Outro trecho questionado da legislação estipula prazo mínimo de cinco anos de registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes que ele possa se fundir ou incorporar outras legendas.
