MULTA DE R$50 MIL: Decreto com regras mais rígidas também traz punições para estabelecimentos que resolverem ‘furar’ medidas
Os estabelecimentos que descumprirem as medidas do novo decreto na Paraíba, divulgado, nesta quarta-feira (10), poderá pagar multa de até R$ 50 mil e ser interditado por 7 dias e dobrado em caso de reincidência. As decisões tomadas em decreto buscam reduzir os casos e mortes por Covid-19.
Ficam responsáveis pela fiscalização a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, além das forças policiais estaduais, Procons estadual e municipais e guardas municipais. Esses órgãos deverão observar o cumprimento das normas estabelecidas e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.
Os recursos das multas aplicadas serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus. Se for confirmado o descumprimento a equipe irá notificar o estabelecimento, multado e até interditar por até sete dias. Em caso de reincidência, será ampliado para 14 dias. O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a Covid-19 gera aplicação de multa no valor de até R$ 50 mil.
