BLACK FRIDAY: Procon-JP autua doze lojas por irregularidades contra o consumidor

Doze lojas do comércio de João Pessoa foram autuadas pelo Procon-JP durante a Operação Black Friday 2023. Foram constatadas irregularidades, como o descumprimento de duas Leis Estaduais, que preveem a obrigatoriedade de informações de valores e de produtos que estão com descontos durante a megapromoção. Além das autuações, mais dois estabelecimentos foram notificados.

As equipes do órgão monitoraram os preços de 217 produtos mais procurados pelos consumidores em 11 lojas físicas. Foram realizadas duas pesquisas durante o mês de novembro, para comparação de preços no dia da megapromoção.

As principais irregularidades encontradas foram a ausência da relação dos produtos em promoção e da falta de publicização do preço normal e do preço com desconto. De acordo com a legislação, as lojas são obrigadas a fornecer, ao consumidor, informações sobre os preços dos produtos praticados há, pelo menos, três meses antes da Black Friday.

Penalidades

Os estabelecimentos comerciais que foram flagrados praticando as irregularidades terão 10 dias para apresentarem defesa, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As leis também apontam sanções como multas e, dependendo da infração e reincidências, até à suspensão temporária dos serviços.