PROCON: João Pessoa registra mais de 150 autuações a bancos em 2021
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor segue com uma operação Banco Saudável nas agências bancárias da Capital, com fiscalização ao segmento emitindo 153 autuações em 2021. Os bancos estão na lista das empresas mais demandadas no SAC do Procon-JP, gerando 1.014 reclamações este ano, o que significa cerca de 8% do total da demanda geral, que até o mês de novembro deu assistência a 11.256 consumidores entre o atendimento preliminar e abertura de processos administrativos.
Uma operação Banco Saudável verifica se os requisitos estão cumprindo as leis específicas para o segmento, além da legislação referente aos decretos de medidas preventivas à Covid-19. As infrações mais frequentes são a falta de senhas para controle do atendimento, caixas insuficientes, aglomeração (dentro e fora das agências) e o longo tempo de espera na fila.
O secretário Rougger Guerra explica que, além da passagem rotineira, uma operação Banco Saudável é intensificada a cada final e início de dia devido à grande movimentação provocada pelo pagamento dos salários e das aposentadorias, inspecionando várias leis, um exemplo da que prevê que o painel eletrônico das agências deve ter aviso sonoro para chamamento dos clientes e da legislação que limita o tempo de espera nas filas.
Campeões
De acordo com Rougger Guerra, os bancos são responsáveis por boa parte das reclamações que chegam ao Procon-JP, somando 1.014 demandas em 2021. “Nessas reclamações estão disponíveis que encontramos nas visitas às agências durante a Operação Banco Saudável, além de queixas como a má prestação de serviço, cobrança indevida nas faturas e aplicações de multas elevadas quando da desistência ou cancelamento de contratos ”, afirmou.
Penalidades
O titular do Procon-JP acrescenta que todas as agências bancárias autuadas estão passíveis de multas. “No caso dos bancos, o menor valor é de R $ 15 mil, variando segundo a gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema. O prazo legal para as empresas procederem à defesa é de 10 dias a partir da data de recebimento do auto de infração ”, calculou.
