Prefeito de Cajazeiras tem bem penhorado após descumprimento de acordo sobre concurso na cidade
José Aldemir (PP) prefeito do município de Cajazeiras, no Sertão paraibano, teve um bem penhorado pela justiça da devido descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a gestão para que substituísse os cargos contratados e comissionados e realizasse concurso público na cidade. O despacho foi realizado no dia 26 de abril de 2021 pelos juízes 4ª Vara Mista de Cajazeiras, Mayuce Santos Macedo.
Além de Zé Aldemir, também assinaram o TAC, a sua esposa, Paula Francinete – que na época do acordo de exercício da função de secretária da Saúde do município. Além do secretário Thiago Macambira, que responde pela Administração. O acordo foi feito em 2017 no MPPB.
O concurso público na cidade foi realizado em 2019, porém o gestão já tinha descumprido o prazo de realização de certame. Com isso, os agentes políticos, foram multados e estão respondendo ação de execução e penhora no poder judiciário.
O despacho dos juízes determina a notificação do Ministério Público para no prazo de 10 (dez) dias, requerer não que entendre de direito sobre a penhora de um bem, que no caso foi um veículo Ford Rager no valor de R $ 111 mil de propriedade do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida (PP) e da deputada estadual, Paula Francinete Lacerda (PP), nos autos de uma ação de execução do título executivo extrajudicial que está em tramitação.
O QUE DIZ OS CITADOS
O procurador da Prefeitura de Cajazeiras, Sérgio Cunha, afirmou que o processo se trata de cunho pessoal do prefeito José Aldemir, Paula Francinete e Thyago Macambira, e que sendo tratado pelos advogados dos três agentes públicos e o que cabe a prefeitura a procuradoria já teria derrubado, pois o concurso já foi realizado. “São multas pessoais, mas defesa desses embargos estão sendo feitas, pois foi feito o concurso para todas as áreas, essas multas devem ser reduzidas só foi pela demora de fazer o concurso. A parte que cabe a prefeitura nós já derrubamos ”, ressaltou.
O procurador ainda frisou ainda que o concurso não foi realizado no prazo no TAC, devido nenhuma empresa ter pedido se habilitado para realização do certame, após três aberturas de licitação, a quarta e última ficou por contrato direta.
Por se tratar de processo de cunho em particular, Sérgio Cunho disse que não sabe informar se o veículo do prefeito José Aldemir continua penhorado. Também não informe o advogado que estaria a frente do caso.
