‘ENEM’ DOS CONCURSOS: Entenda como vai funcionar a proposta para concursos unificados no Brasil
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou o Guia Referencial para Concursos Públicos, uma iniciativa que visa orientar órgãos públicos e candidatos interessados em vagas no setor público, especialmente para o aguardado Concurso Nacional Unificado. Esse concurso é comparado ao “Enem” dos concursos públicos e tem como meta preencher cerca de 7.826 vagas no Executivo, com salários que podem chegar a R$ 20,9 mil.
O guia, composto por 180 páginas, oferece orientações detalhadas para que órgãos e entidades públicas possam planejar e executar seus processos seletivos de maneira eficaz. Além disso, fornece informações essenciais para os candidatos que desejam participar das provas.
Uma das características fundamentais do Concurso Nacional Unificado é a adesão voluntária dos órgãos federais, que deve ser feita até o dia 29 de setembro, de acordo com o documento. A previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2024.
O guia aborda uma série de tópicos importantes, incluindo o que se espera de um servidor público, os tipos de provas disponíveis e como funcionam, além de questões relacionadas à consideração da condição social do candidato, com o objetivo de tornar o processo de seleção mais inclusivo.
A distribuição das vagas é abrangente, com provas realizadas em 180 cidades, sendo 39 no Norte, 50 no Nordeste, 18 no Centro-Oeste, 49 no Sudeste e 23 no Sul.
O edital do concurso está previsto para ser publicado até 20 de dezembro, unificando todas as seleções disponíveis nos órgãos governamentais.
O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério, José Celso Cardoso Jr., destacou que esta é uma iniciativa única e inovadora, promovendo um critério justo de acesso às vagas públicas, como nunca visto antes na história do Brasil.
A proposta do Concurso Nacional Unificado surgiu da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que busca democratizar o acesso aos cargos públicos e fortalecer o Estado brasileiro. Ela enfatizou a inspiração no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para remodelar os processos seletivos.
Embora a iniciativa tenha o potencial de democratizar o acesso ao serviço público, o advogado especialista em direito constitucional, Aragonê Fernandes, alerta para possíveis desafios, como a escolha da banca organizadora e a alocação de candidatos em diferentes órgãos pelo país.
Este novo modelo de seleção, inspirado no Enem, visa tornar o processo mais acessível, levando as provas a localidades remotas do Brasil. A validade do concurso será de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos.
O orçamento de 2024 prevê R$ 526 milhões para concursos públicos e nomeações. Essa projeção é uma autorização, mas não uma obrigação, e sua execução pode depender de diversos fatores, incluindo o cenário macroeconômico do país e as diretrizes governamentais.
