Lei determina difusão do alfabeto em Libras em todos os estabelecimentos públicos de João Pessoa

A fim de promover a integração de pessoas com deficiência auditiva, Lei aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) estabelece normas para a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as unidades de saúde, centros municipais de educação infantil e escolas municipais.

A Lei nº 14.963/2023 tem o intuito de disseminar o conteúdo a todos que tenham interesse em conhecer e aprender a língua, facilitando, assim, a comunicação.

A justificativa do já aprovado Projeto de Lei Ordinária, diz: “Hoje, aprender Libras é fundamental para o desenvolvimento nos aspectos social e emocional, não apenas do deficiente auditivo, mas também de todos que fazem parte do seu convívio. (…) Muitos deficientes auditivos aprendem a linguagem em centros voltados exclusivamente para pessoas com deficiência. (…) O objetivo do referido projeto é incentivar e promover a acessibilidade e difusão da Língua Brasileira de Sinais, não apenas para a comunidade com deficiência auditiva, mas para todos aqueles que tenham interesse em conhecer e aprender para facilitar a comunicação”.

A norma determina que todos os estabelecimentos deverão ter gravado, em local visível e de fácil acesso, o alfabeto em Libras.