Reajuste do salário mínimo aumenta aposentadorias, seguro-desemprego e PIS
O primeiro dia útil do ano já começa com um novo valor do salário mínimo . O aumento de 1.045 reais para os 1.100 reais , também reajusta pagamentos vinculados ao piso nacional. Com isso, seguro-desemprego, abono do PIS / Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser reajustados. O mesmo vale para boa parte das aposentadorias e tetos de indenizações judiciais. Todos esses pegamentos precisam do mesmo índice de correção do mínimo, de 5,26%.
O salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como o indicador só será divulgado pelo IBGE no próximo dia 12, o valor do reajuste foi estimado levando em consideração a variação do INPC de janeiro a novembro e a projeção para dezembro. Segundo o Ministério da Economia, o valor do piso nacional pode ser corrigido após a divulgação dos dados de informação, já que há obrigatoriedade constitucional da preservação do poder de compra. Na virada de 2019 para 2020, isso ocorreu. O salário mínimo entrou no ano com o valor de 1,039 reais e posteriormente foi corrigido para 1,045 reais devido a alta maior do índice. Por se tratar de MP, o valor do piso nacional tem validade de até 120 dias e, para se tornar a lei, precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Nos cálculos do governo, a cada 1 real de aumento no salário mínimo, o impacto nas despesas públicas sobe 531,1 milhões de reais, devido a vinculação de programas ao piso nacional. A previsão do mínimo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de 1.088 reais. Com o valor de 1.100 reais, esse impacto subiu 4 bilhões de reais. É por conta desse aumento nas despesas públicas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, volta e meia bate na tecla da desvinculação das despesas. A ideia aliás, chegou a geração ruído no ano passado entre a equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro.
Como não houve nenhuma mudança em relação à desvinculação, os benefícios devem ser reajustados. Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, uma parcela inicial vai subir para 1.100 reais. O pagamento do benefício é feito em três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador ficou empregado e se não é a primeira solicitação do mínimo. Há outras duas faixas, essas pagas para quem recebia mais que o piso. Os valores necessários ser definidos por uma portaria da Secretaria de Trabalho e Previdência. Ainda não houve atualização, logo quem pede o seguro-desemprego hoje, receberá com base na tabela de 2020, em que a parcela mínima é de 1.045 reais.
Há algumas categorias profissionais que têm pisos vinculados ao salário mínimo. No caso dos empregados domésticos, ninguém pode receber menos que 1.045 reais. engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos são outras categorias com o piso vinculado ao mínimo por lei federal. No caso de quem trabalha seis horas por dia, o piso de seis nomeados. Para jornada de oito horas, o valor mínimo sobe para 8,5 salários.
O abono salarial do PIS / Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos também terá reajuste. Quem receberá uma parcela do abono neste ano, terá o valor será baseado no novo mínimo, de 1.100 reais.Têm direito ao benefício quem tem ao menos um mês com carteira assinada e normal, em média, até dois preços atualizados em 2019, o ano-base (equivalente a 1,996 reais). As parcelas variam conforme os meses trabalhados. No caso de quem consultou por apenas um mês, o beneficio pago agora em janeiro será de 91,66 reais, sem arredondamento.
Aposentadorias e indenizações
O Benefício de Prestação Continuada (BPC / Loas), pago pelo INSS aos idosos e pessoas com deficiência carentes, também têm como base o salário mínimo e, por isso, deve ser novamente reajustado. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Atualmente, essa renda é equivalente a 261,25 reais e subirá para 275 reais.
Aposentados do INSS que perdão aposentadoria vinculada ao salário mínimo receberão o benefício corrigido em 5,26% na folha salarial de janeiro, que tem pagamentos programados entre os dias 25 deste mês e 5 de fevereiro. Os segurados que ganham acima do piso obter o reajuste oficializado após o INPC ser divulgado.
A correção do limite mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 nomeados. Com isso, o limite que subiu de 41.800 reais para 44.000 reais. Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União, como o INSS. Neste caso, o teto das indenizações é de 60 taxa de indexação. O valor máximo, portanto, sobe de 66.000 reais.
