Ricardo Eletro sonegava impostos mesmo tendo benefícios fiscais
Dados da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais apontam que a rede Ricardo Eletro tinha um regime especial de tributação no mesmo período em que quase R$ 400 milhões em impostos teriam sido sonegados.
Ricardo Rodrigues Nunes, fundador da rede de lojas, conseguiu o benefício fiscal do Governo de Minas a partir de 2012. Foram dois programas liberados para o empresário.
Em 2012, Minas era administrada pelo então governador Antonio Anastasia, hoje senador. Com as duas permissões, a Ricardo Eletro pode atrasar o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o mês seguinte.
A rede ganhou, ainda, regime diferenciado em operações do chamado e-commerce, que é a venda de mercadorias pela internet, um dos negócios mais promissores no mercado atual. Outros 468 empresários também foram beneficiados pelos programas.
Fábio Reis de Nazareth, coordenador do Caoet (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária), do Ministério Público de Minas Gerais, destaca que a Ricardo Eletro teria sonegado R$ 380 milhões entre 2014 e 2019.
O MP aponta que no mesmo período em que a empresa acumulou milhões em dívidas tributárias, o grupo empresarial teria adquirido 39 imóveis em diversas cidades de Minas, que foram distribuídos em empresas registradas em nome de parentes de Ricardo Nunes.
— Em outras palavras, a sonegação acontecia durante os anos em que a empresa tinha benefícios fiscais, que reduziam o valor do tributo a recolher. Mesmo assim, ele sonegava. É uma dupla violação à concorrência leal.
Somente uma das empresas, a Empabe, que tem como diretora da filha do empresário, Laura Nunes, seria a responsável pelo maior patrimônio imóvel do grupo empresarial, com mais de R$ 37 milhões.
Dentre as aquisições da empresa estaria um terreno avaliado em cerca de R$ 18 milhões, que serve de sede de um shopping na região Centro-Sul de BH. A empresa também teria participações em outros três shoppings, sendo dois em BH, e o outro em Juazeiro do Norte, no Ceará.
As denúncias contra a rede Ricardo Eletro são antigas. Em discurso na Assembleia Legislativa de Minas, o deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB) criticou, em 2012, as concessões tributárias dada à rede varejista.
Outro lado
Em nota, o senador Antonio Anastasia informou que não houve tributação diferenciada por empresa específica em seu governo e que o regime é por segmento.
A reportagem procurou o advogado do empresário Ricardo Nunes, mas não obteve resposta. Nesta quinta-feira (9), a defesa do empresário negou as acusações de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal alegando que o empresário em algumas oportunidades passou por dificuldades financeiras, que geraram pedidos de parcelamentos das dívidas tributárias.
Segundo a rede de lojas, o empresário deixou de ser sócio da marca em 2019 e as supostas irregularidades indicada pelos investigadores teriam sido cometidas na gestão de Nunes. A empresa diz colaborar com as investigações.
Prisão
Ricardo foi preso na última quarta-feira (8) durante a operação Direto com dono, que desmantelou o suposto esquema de lavagem de dinheiro e sonegação de tributos.
Nunes passou uma noite na cadeia e foi solto pelo juiz José Venâncio de Miranda Neto, da Comarca de Contagem, na Grande BH, após prestar depoimento. Os investigadores e o magistrado entenderam que o empresário colaborou as investigações.
A primeira concessão de regime especial tributário durou um ano, de abril de 2012 a abril de 2013. O segundo benefício foi mais longo, de outubro de 2012 a abril de 2018.
