Réveillon 2024: saiba como realizar o cadastro de tendas nas praias de João Pessoa
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município o edital para autorização de uso do solo público na praia durante o Réveillon. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 15 de dezembro.
Além disso, o edital também traz informações sobre o cadastro de comerciantes com interesse em trabalhar no período. As inscrições acontecem no período de 13 a 15 de dezembro e podem ser feitas pela internet. Ao todo estão sendo disponibilizadas 300 vagas.
Em relação às tendas familiares, é possível se inscrever pela internet, no site da Prefeitura de João Pessoa, no assunto “Inscrições – Tendas Familiares”. Quem não tem acesso à internet poderá procurar a Divisão de Controles e Posturas, localizada no 1º andar da Cecaf.
No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar termo de compromisso, conforme Anexo I, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; e Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada. Cada família poderá instalar uma tenda de, no máximo, 5m X 5m (25 m²) e as inscrições serão respondidas até o dia 27. Lembrando que não poderão ser instaladas tendas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas reservadas pela Administração Municipal para instalação de palco, outras estruturas de apoio, áreas de passagem e outros.
Inscrições comerciantes
As inscrições para comerciantes devem ser realizadas através do Prefeitura Conectada com o assunto “Inscrições Réveillon – Comércio Ambulante”. Para as pessoas que eventualmente não tenham acesso à internet, podem procurar, pessoalmente, a Divisão de Controles e Posturas, localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, localizada na Avenida Hilton Souto Maior, número 1.112, José Américo, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
No ato da inscrição, seja online ou presencial, o interessado deverá apresentar a ficha de inscrição disponível no Anexo I do edital, devidamente preenchida, assinada e sem rasuras; cópias do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência em nome do requerente (até três meses); Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada; termo de compromisso, disponível no Anexo II, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras.
Caberá à Sedurb, através da Divisão de Controle de Posturas – DCP, receber, analisar e classificar as inscrições, indeferindo as que não atenderem aos requisitos deste edital, as normas legais e administrativas em vigor, em especial o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – TCAC da Orla, firmado em julho entre Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Prefeitura de João Pessoa.
