Juíza determina retorno de vereador afastado à presidência da Câmara de Santa Rita

A juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, revogou o afastamento do vereador Saulo Gustavo Souza Santos da presidência da Câmara de Santa Rita e o parlamentar deve voltar ao posto após quase um ano afastado.

De acordo com a decisão da magistrada o vereador deve voltar a ocupar a posição de presidente da Câmara, enquanto o caso é julgado dentro dos prazos normais. O prazo é até o final do ano, o que irá coincidir com o fim do mandato de Gustavo Santos.

Gustavo estava afastado do cargo desde junho do ano passado com base em uma vedação legal do ano de 1990, que de acordo com a defesa seria inexistente e que proibia a reeleição de um mesmo parlamentar para comandar os destinos do Poder Legislativo local, dentro de uma mesma legislatura. O dispositivo, no entanto, ainda conforme a defesa, foi alterado no ano de 1998, possibilitando que, assim como em outras casas legislativas, haja a possibilidade de reeleição no tocante à escolha da Mesa Diretora.

“Por todo o exposto, compreendo que neste momento não mais se encontram presentes os requisitos que inicialmente autorizaram a concessão da medida de urgência, razão pela qual PROCEDO A SUA REVOGAÇÃO, determinando o retorno de SAULO GUSTAVO SOUZA SANTOS, ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita”, diz trecho da decisão.

Com o retorno de Gustavo, o presidente interino Anésio Miranda deve se afastar da presidência da Mesa Diretora.