SEM FORO: Alckmin deve continuar a responder ação por caixa 2 mesmo após ser eleito vice-presidente
Eleito a vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) deverá continuar a responder pela ação em que é acusado de receber R$ 11 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 à eleição e reeleição ao governo de São Paulo. O Ministério Público paulista acusa Alckmin, o ex-secretário e tesoureiro de campanha Marcos Monteiro e outros por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.
Fontes afirmam que o processo deve continuar porque se refere apenas ao presidente da República o trecho da Constituição Federal que prevê a suspensão de todos os processos criminais iniciados antes do mandato atual.
A investigação foi aberta com base na delação da Odebrecht. Foi abastecida por áudios do doleiro Álvaro Novis, que era contratado pela empreiteira para gerar dinheiro em espécie e realizar pagamentos a políticos e agentes públicos. Atualmente, o processo está em fase de instrução.
O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o vice-presidente, ressalta que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que “não basta haver delação premiada” nos processos para acusar e condenar réus. “É uma prova tênue na medida em que é obtida em uma negociação que pode ser questionada. A lei exige provas de corroboração. Se não tem documento de corroboração, a delação por si só não é possível se sustentar condenação”.
Em setembro, o juiz do caso determinou que o Ministério Público Federal no Paraná fosse oficiado para dar aos advogados de Alckmin e de Marcos Monteiro a laudos de perícia sobre o acordo da empreiteira. Esta é a última movimentação do processo.
