MPPB pede condenação de vereador de JP e indenização de R$ 250 mil
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pede a condenação do vereador de João Pessoa e dono de uma academia Tarcísio Jardim (Patriota) por descumprir determinações de decreto municipal. Segundo o MPPB, foi apurado que o empreendimento funcionou em um período que a atividade estava proibida por decreto municipal, que estabelecia medidas restritivas para conter o avanço da pandemia de Covid-19. O órgão pede R$ 250 mil de indenização.
Ainda segundo informações do Ministério Público, cerca de seis pessoas que estavam na academia não estavam usando a máscara, principal equipamento para evitar a propagação do novo coronavírus, segundo autoridades de Saúde.
Paulo Tarcísio Pessoa Jardim é sócio do empresário Marcelo Soares Londres. O vereador disse que não faz parte da administração da academia desde o período das eleições do ano passado. “Estão colocando essa responsabilidade nas minhas costas apenas pelo fato do CNPJ da academia estar em meu nome. Eu não tinha conhecimento que ele (o sócio Marcelo Soares Londres) iria abrir a academia naquele momento”.
Por desobedecer a determinação do poder público e ser responsável por expor a vida ou a saúde de outras pessoas ao risco de contaminação, o MPPB abriu uma ação civil pública e pede a condenação do vereador Tarcísio Jardim por danos morais causados à coletividade, além de uma indenização de R$ 250 mil.
Além do vereador, o administrador da academia também deve ser responsabilizado.
De acordo com a promotora de Justiça da Capital, Jovana Maria Silva Tabosa, as provas contra os envolvidos são “incontroversas”.
