SEM COBRANÇA POR 120 DIAS: João Azevêdo sanciona lei que suspende cobrança de empréstimos de servidores estaduais
O Governo da Paraíba, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), sancionou uma lei que suspendeu a cobrança de empréstimos consignados solicitados por servidores públicos estaduais durante um período de 120 dias. A Lei passa a ter efeito imediato, a partir desta quinta-feira (4).
Com a publicação, ficam suspensas as cobranças, por instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas. Ainda segundo a lei, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
A medida acontece em meio aos efeitos da crise financeira causados pela pandemia da Covid-19. A lei cita ainda que, caso o estado de calamidade pública perdure na Paraíba por mais de 120 dias, o prazo de suspensão dos empréstimos consignados será prorrogado automaticamente.
