VAZAMENTO DE DADOS: Como pedir indenização de R$ 5 mil do Facebook
A Justiça de Minas Gerais condenou a Meta a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos, devido a uma série de vazamentos de dados no WhatsApp, Messenger e Facebook, entre 2018 e 2019.
São duas ações contra a big tech de Mark Zuckerberg, movidas pelo Instituto Defesa Coletiva. A indenização individual para cada brasileiro afetado pode chegar a R$ 5 mil.
Entre os dados expostos, estão: senhas, contatos (nome, telefone, e-mail), data de nascimento, gênero, localidade, cidade natal, educação, trabalho, idiomas, status de relacionamentos, check-ins, fotos, stories, curtidas, comentários e conversas.
Já no WhatsApp, um código malicioso espião teria dado acesso ao conteúdo de aparelhos dos usuários, como aplicativos, fotos, vídeos e documentos.
A Meta apenas disse que ainda não foi formalmente intimada. Por isso, não há nada concreto sobre quem ou como será indenizado. Vale ressaltar que, como é uma decisão de primeira instância, cabe recurso.
Quem tem direito e como pedir a indenização?
Alguns usuários já estão postando “Zuckerberg, faz o Pix”, mas ainda pode levar anos para a justiça chegar a uma decisão final, caso a Meta recorra.
A única certeza até o momento é que, para receber algum valor, o usuário terá de provar que estava ativo no Facebook ou no WhatsApp no período do vazamento.
Brasileiros de qualquer parte do país podem entrar em contato com o Instituto de Defesa Coletiva (habilitacao@defesacoletiva.org.br) para se habilitar nas ações já existentes e um dia ser indenizado.
É simples comprovar que usava estas redes sociais em 2018 e 2019. Veja como fazer:
No Facebook:
- Vá no Menu (três risquinhos ou sua foto);
- ‘Configurações e Privacidade’;
- ‘Seu tempo no Facebook’;
- ‘Ver tempo’;
- ‘Ver registros’;
- Role até o fim e escolha ‘Ver histórico de atividades’;
- Delimite o intervalo da pesquisa para entre 2018 e 2019.
No Whatsapp:
- Vá em ‘Configurações’;
- ‘Conta’;
- ‘Solicitar dados da Conta’;
- “Solicitar relatório”;
- O WhatsApp dará um retorno em até três dias.
Os vazamentos
O IDC enumera cinco episódios diferentes de exposição de dados dos usuários entre 2018 e 2019.
O primeiro aconteceu cinco anos atrás, quando 29 milhões de pessoas pelo mundo foram lesadas após exposição de dados por um hacker. Cerca de 14 milhões tiveram os dados mais sensíveis vazados, que facilitavam o acesso a conta.
O maior registro que se tem conhecimento foi em 2019, quando uma empresa de segurança digital mostrou que 540 milhões de usuários foram atingidos. Eles tiveram o perfil exposto ilegalmente em grupos e sites criminosos, para aplicação de golpes.
Na sentença, o juiz José Mauricio Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, diz que “as provas nos autos demonstram, de forma consistente, o defeito de prestação de serviço fornecido pelo réu” e que “a falha deve ser atribuída a quem usufrui como fonte de lucro”. Dessa forma, culpando a Meta.
