Senado prorroga prazo de incentivos para empresas automotivas do Nordeste

Em sessão remota nesta terça-feira (6), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorrogou o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A MP 987/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 40/2020, com 67 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e agora segue para a sanção da Presidência da República.

Pela MP, que está em vigor, a prorrogação vai até 31 de agosto. Mas o texto aprovado pelo Congresso, que depende da sanção presidencial, estende esse prazo. Na Câmara dos Deputados, o prazo foi estendido até 31 de outubro. O crédito presumido do IPI poderá ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as montadoras precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.

O relator da matéria no Senado, Luiz do Carmo (MDB-GO), elogiou a MP e o aumento do prazo promovida pela Câmara dos Deputados. Ele disse que o objetivo dos incentivos é claro: atrair investimentos privados para estimular o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões e reduzir as desigualdades regionais. O senador elogiou a iniciativa das quatro emendas que foram apresentadas no Senado, mas defendeu o texto na forma como veio da Câmara.

— Consideramos a MP meritória. Não temos dúvida de que a MP deve ser aprovada. Só em Goiás, são 35 mil empregos preservados – declarou o relator.

Centro-Oeste

A MP não inclui a região Centro-Oeste na prorrogação da política de incentivo fiscal para montadoras e fabricantes de autopeças. O PLV 40/2020, no entanto, inclui a região, que aderiu majoritariamente ao regime. O texto exclui o Distrito Federal (que já não fazia parte dessa política). Como compensação da renúncia fiscal dessa inclusão, haverá cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito realizadas no âmbito do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Destaques

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou um destaque para incluir a parte sul do Rio Grande do Sul entre as regiões beneficiadas pela MP. Ele disse que a região tem poucas indústrias, poucos empregos e tem enfrentado um grande êxodo dos seus moradores, que buscam oportunidades em outros estados. Na mesma linha, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou um destaque para beneficiar as montadoras do seu estado.

Diante dos apelos do relator e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), os destaques foram retirados por seus autores. Fernando Bezerra Coelho anunciou o compromisso de cobrar da Câmara a votação do projeto que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (PLP 543/2018). O projeto é de autoria do senador Lasier Martins, teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator, e busca promover o desenvolvimento da parte sul do estado gaúcho. A matéria foi aprovada no Senado no final de 2018.