STF autoriza inquérito contra desembargador que humilhou guarda municipal ao se recusar a usar máscara de proteção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou com um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e autorizou a abertura de inquérito contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Em julho, o magistrado humilhou o guarda municipal de Santos (SP), Cícero Hilário Roza Neto, após ser alertado sobre o uso de máscara de proteção contra o coronavírus. Siqueira chamou o guarda de “analfabeto”, rasgou a multa que recebeu e ligou para o secretário de Segurança Pública do município na tentativa de intimidá-lo.

Ao autorizar a abertura de inquérito, a Corte Especial do STJ entendeu que o desembargador teria cometido crime usar seu cargo como argumento para recusar o uso de máscara. As informações são do UOL.

Atualmente, Eduardo está afastado das suas funções de desembargador por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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