STF proíbe despejos e reintegrações de posse durante pandemia na Paraíba

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na quarta (19), liminar favorável ao pedido do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba que proíbe o poder público de realizar desocupações, despejos e reintegrações de posse no estado.

A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso e valerá enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 no território nacional.

No pedido, o Conselho alegou que há a presença de um número considerável de famílias desalojadas e ameaçadas de remoção neste momento pandêmico no estado.

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