TCE-PB mantém suspensão de processos licitatórios com irregularidades em Mataraca

Na última quinta-feira (13), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), manteve as determinações para que as prefeituras de Mataraca, Passagem, Tavares e Princesa Isabel dispensem a efetuação de pagamentos referentes a processos licitatórios com resquícios de irregularidades identificados pela Auditoria da Corte, tais quais, ausência de pesquisas de preços e de justificativas plausíveis para as contratações.

A decisão foi tomada através de referendo de medidas cautelares, e rejeição a um Recurso de Reconsideração, em processos de relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Em sua maioria, os autos se tratam de dispensas de licitação com o objetivo de adquirir combustíveis, alimentos, material de construção e contratação de obras de pavimentação de ruas e de reforma de instituições escolares.

Nas cautelares referendadas nos autos dos processos de Mataraca e Tavares, respectivamente nº11499/20 e nº12381/20, mantêm a suspensão do Pregão Presencial n° 019/2020, e contrato decorrente, destinado à aquisição de material de expediente; e, também, da Dispensa de Licitação nº 013/2020, para compra de cimento de uso em serviços de conservação e recuperação de prédios e órgãos públicos.