TIKTOK NA JUSTIÇA: China começa a retaliar após EUA bloquear apps

Depois de chamar de “intimidação” a ordem do governo dos Estados Unidos de bloquear os aplicativos chineses TikTok e We Chat, a China lançou neste sábado (19) um mecanismo de retaliação, que lhe permitirá sancionar empresas estrangeiras. Ao mesmo tempo, o TikTok, subsidiária da empresa chinesa ByteDance, pediu à Justiça americana que revogue a decisão.

“A China incentiva os EUA a abandonar seus atos repreensíveis e suas intimidações e a respeitar escrupulosamente as regras internacionais, justas e transparentes”, diz comunicado do Ministério do Comércio. “Se os EUA insistirem em seguir seu próprio caminho, a China tomará as medidas necessárias para preservar firmemente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas.”

O anúncio, feito em plena escalada entre Pequim e Washington, não aponta diretamente para nenhuma empresa estrangeira, mas faz alusão, de forma geral, a sanções e multas contra entidades estrangeiras e restrições às atividades e entrada de material e pessoas no país.

A lista incluirá as empresas cujas atividades “ataquem a soberania nacional da China e seus interesses em termos de segurança e de desenvolvimento” ou que violem “as regras econômicas e comerciais internacionalmente aceitas”. Segundo o ministério, podem afetar “empresas estrangeiras, outras organizações e indivíduos”.

De acordo com a ação apresentada na sexta-feira à noite a um tribunal de Washington, o TikTok alega que “as razões são políticas” e a proibição viola os direitos constitucionais à liberdade de expressão e a um julgamento justo. Se mantida, a proibição vai encerrar “irreversivelmente” a atividade do aplicativo no país com 100 milhões de usuários, diz o processo.

Apps bloqueados a partir de domingo

Foram cerca de dois meses de negociações, mas não teve jeito: neste domingo, os aplicativos chineses TikTok e WeChat vão deixar as lojas de aplicativos do Android e do iPhone nos Estados Unidos —isso só afeta quem usa os apps nos EUA e não tem consequências diretas para os brasileiros.

Não será possível fazer novos downloads das plataformas. Os usuários do TikTok ficam proibidos de instalar atualizações, mas poderão continuar acessando o serviço até 12 de novembro. Já o WeChat será completamente banido no território americano, com operadoras de internet proibidas de permitir seu funcionamento.

• TikTok (ByteDance): app para vídeos curtos, com muita música, dança e desafios, é sucesso entre os jovens e possui 2 bilhões de downloads em todo o mundo. É a versão internacional do Douyin (nome em mandarim).
• WeChat (Tecent): começou como um app de mensagens semelhante ao WhatsApp, mas virou uma plataforma que inclui serviços de pagamento com celular, notícias, reserva de hotel ou viagem, videogame ou finanças. Já tem mais de 1 bilhão de usuários ativos por mês, a maioria na China e 19 milhões nos EUA.

O endurecimento das relações com a China tem sido um dos pilares da campanha de Donald Trump, que buscará a reeleição em 3 de novembro. Em meio a uma campanha eleitoral, o presidente americano descreve as medidas como essenciais para evitar a possível espionagem chinesa através dessas plataformas.

“As ações de hoje provam mais uma vez que o presidente Donald Trump fará tudo ao seu alcance para garantir nossa segurança nacional e proteger os americanos das ameaças do Partido Comunista Chinês”, disse secretário de comércio, Wilbur Ross, em nota.

Desde o início do imbróglio, em julho, o governo americano não apresentou provas concretas da espionagem de Pequim nos dois apps.

O WeChat é muito usado por expatriados chineses para manter contato com suas famílias e há um processo judicial pendente nos EUA de vários usuários contra o bloqueio.

O que se sabe é que um estudo feito pela Universidade de Toronto mostrou que a plataforma censura o conteúdo de todos os usuários registrados com um número de telefone chinês, mesmo que viajem para o exterior ou mudem para um número internacional, e que contas que não foram registradas na China ficaram sujeitas a uma “vigilância de conteúdo generalizada”.

Na China, é comum que os gigantes da internet suprimam conteúdo politicamente sensível em nome da estabilidade e bloqueiem sites ocidentais como Facebook, Twitter e New York Times. A política de confidencialidade do WeChat indica que as informações do usuário podem ser compartilhadas “se [for] necessário”, especialmente com o Estado, para “cumprir uma obrigação ou procedimentos legais”.

Mas, para alguns críticos, esses riscos não são claros e a proibição generalizada de plataformas levanta preocupações sobre a capacidade do governo de regulamentar a liberdade de expressão garantida na Primeira Emenda da constituição dos EUA.

“É um erro pensar que esta é (apenas) uma sanção ao TikTok e ao WeChat. É uma restrição séria aos direitos da Primeira Emenda consagrados para os cidadãos e residentes americanos”, disse Jameel Jaffer, diretor do instituto Knight First Amendment no Universidade Columbia.

Hina Shamsi, da American Civil Liberties Union, admite que a decisão levanta questões constitucionais e a chamou de “abuso de poderes de emergência” por Trump, que cria mais problemas de segurança do que realmente resolve.

Venda do TikTok

No caso do TikTok, a medida aumenta a pressão sobre a chinesa ByteDance para que conclua um acordo de venda total ou parcial do aplicativo e, dessa forma, elimine as preocupações de segurança dos EUA.

É uma transação cujo desenho é mais difícil do que parece: o negócio, que foi disputado por empresas como Oracle e Microsoft, precisa ser aprovado tanto nos EUA quanto na China.

O problema é que as empresas americanas estariam interessadas em uma aquisição que inclua o algoritmo de recomendação da rede social de vídeos curtos. Isso é algo que Pequim não pretende abrir mão —nos últimos dias, circularam rumores de que o governo chinês preferia ver o aplicativo desativado em um de seus principais mercados.

Ao longo da última semana, a ByteDance e a Oracle tentaram negociar um acordo que pudesse garantir à Casa Branca o funcionamento de uma parceria —a empresa de Larry Ellison, veterana do mercado de software, faria o papel de cuidar da infraestrutura de nuvem e dos dados dos usuários do TikTok nos EUA, isolando a interferência de Pequim do app.

No mercado, há quem veja a parceria como suspeita de favorecimento político, uma vez que Ellison é um raro executivo do Vale do Silício que é próximo ao presidente americano.

A questão tem sido bastante criticada por analistas de segurança, porque, com a saída do TikTok das lojas de aplicativos, mas com uso permitido até novembro, a ByteDance não poderá mais enviar atualizações de segurança para os usuários. Caso uma brecha que permita ataques hackers seja descoberta, será difícil resolvê-la de forma rápida sem o uso das lojas de aplicativos —e assim, ao tentar proteger os americanos, a medida do governo Trump pode deixá-los sem proteção.

Guerra tecnológica

O apetite do governo americano para investigar companhias chinesas, porém, não vai parar no TikTok. Nesta semana, uma reportagem da Bloomberg disse que os EUA agora investigam empresas que têm relação com a Tencent no mercado de games. É uma medida que pode afetar toda a indústria de jogos: hoje, a chinesa é dona ou acionista de marcas como League of Legends, Clash of Clans e Fortnite, populares no mundo todo.

A Tecent é avaliada em mais de US$ 600 bilhões, comparável ao Facebook em peso de mercado. Possui ações em várias empresas dos EUA, incluindo a fabricante de carros elétricos Tesla, a rede social Snap e desenvolvedores de videogames como Riot Games, Epic Games e Activision Blizzard.

Em 2019, Trump proibiu companhias americanas de negociarem com a ZTE e a Huawei —esta última é uma líder global em infraestrutura para o 5G, considerado estratégico para os próximos passos da economia global.

No campo de batalha com a China, Trump visa suas empresas mais inovadoras.