FICHA SUJA DE FORA: Ministério Público instaura procedimento para prevenir candidatos irregulares na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no estado da Paraíba, instaurou um procedimento para prevenir possíveis candidaturas ‘ficha suja’ de participarem das eleições deste ano na Paraíba. A determinação foi da procuradora regional eleitoral Acácia Soares Peixoto Suassuna.

No documento, divulgado no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (DMPF-e) desta sexta-feira (27), o MPF solicita a diversos órgãos, como o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública Estadual e o Conselho de fiscalização de profissionais liberais (CRM, CREA, CRO, CRP,CRA, CRC, CRF, Crefito, Coren, OAB, entre outros), dados de pessoas que podem representar uma candidatura ficha suja no pleito deste ano.

Segundo Acácia, o prazo para o envio dessas informações é de um ano, com possibilidade de prorrogação. A procuradora também alerta para o uso da plataforma SISCONTA ELEITORAL, um Sistema de Investigação de Contas Eleitorais, que disponibiliza o acesso em todo o país de contas ‘ficha suja’, para fins de impugnação de registro de candidaturas nas eleições.

Veja o documento: