FURA FILA NA MIRA: Multa para quem fraudar recebimento de vacinas na Paraíba pode chegar em R$10 mil

O governador João Azevêdo sancionou a lei de autoria do deputado estadual Anderson Monteiro (PSC) que institui multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. A punição máxima pode chegar a R$ 10.766.

Ainda de acordo com o projeto, a multa vai variar de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) do Estado da Paraíba. Para fevereiro de 2021, segundo a Secretaria da Fazenda, a UFR é de R$53,83.

As sanções previstas na Lei serão impostas por meio de processo administrativo, nos termos da legislação vigente, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.