PRISÃO E MULTA DE R$106 MIL: Pesquisa falsa que circula em Mataraca pode resultar em punição para apoiadores do prefeito Egberto
Uma suposta pesquisa tem deixado a cidade de Mataraca a mercê de uma fakenews. Circula nas redes sociais uma montagem em que o candidato a reeleição Egberto Madruga, aparece com 63% das intenções de voto.
A imagem não traz nenhuma informação sobre o instituto de pesquisa que a teria realizado e no site do Tribunal Superior Eleitoral não há registro de pesquisa em Mataraca.
O Expresso PB lembra mais uma vez que as pesquisas de opinião pública relativas às eleições devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Pesquisa eleitoral é a indagação feita ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito dos candidatos que concorrem em uma eleição. De acordo com a resolução, o concorrente cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.
A Justiça Eleitoral alerta que o cidadão que divulgar pesquisas sem registro ou falsas nas redes sociais ou em qualquer plataforma da internet ficará sujeito ao pagamento de multa e até detenção.
De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
