RATEIO DO FUNDEB: Câmara de Conde aprova projeto da prefeita Karla Pimentel e será primeira vez que profissionais da educação recebem benefício
A Câmara Municipal de Conde aprovou, nesta segunda-feira (13), Projeto de Lei encaminhado desde o mês de novembro pela prefeita Karla Pimentel, garantindo o rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino. A medida tem caráter excepcional e transitória e é destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-a, inciso XI, da Constituição Federal.
De acordo com a nova legislação, ampliou a sub-vinculação de gastos de pessoal do Fundeb de 60% com profissionais do magistério para 70% aos profissionais da educação.
A prefeita Karla Pimentel comemorou a aprovação e destacou que nunca na história da cidade, os profissionais da educação haviam sido contemplados com o pagamento deste abono, apesar da medida ser uma realidade em diversas prefeituras espalhadas pelo país. Ela disse que a iniciativa reflete o compromisso que a gestão possui com a educação do município, através dos seus valorosos colaboradores. “A gestão tem um compromisso muito forte com a educação, por isso não temos medido esforços para que avancemos cada vez mais nos bons resultados que conseguimos alcançar”, afirmou.
Com a aprovação e publicação no Diário Oficial do Município, o pagamento deve ser feito já nos próximos dias e contemplar os profissionais que integram a rede municipal de ensino.
