VOLTOU ATRÁS: Facebook recua e bloqueia perfis de bolsonaristas fora do Brasil
Após Alexandre de Moraes intimar o presidente do Facebook no Brasil por não bloquear perfis bolsonaristas fora do país nesta sexta-feira (31), a empresa recuou e decidiu cumprir a determinação do ministro do STF.
“O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das Páginas e Perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP”, diz a empresa em posicionamento enviado ao Painel.
“A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, completa.
Na sexta-feira (24), Moraes determinou o bloqueio de perfis bolsonaristas no Twitter e no Facebook, em reforço de decisão de maio. Horas depois, no entanto, os titulares das contas já haviam mudado suas configurações de localização e estavam publicando mensagens normalmente no Twitter, como mostrou o Painel. Alguns, inclusive, dirigiam xingamentos ao próprio ministro.
Na quinta (30), o ministro então ordenou o bloqueio desses perfis também fora do Brasil. O Twitter classificou a ordem do ministro como “desproporcional sob a ótica da liberdade de expressão” e disse que vai recorrer ao STF, mas tirou os perfis do ar internacionalmente.
O Facebook, no entanto, inicialmente decidiu que os manteria durante o período de recurso.
Diante dessa postura, Moraes intimou o presidente do Facebook, Conrado Leister, e ampliou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento. Neste sábado (1), a empresa anunciou nova postura.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o fato de o ministro ter jurisdição para decidir sobre determinado caso concreto não quer dizer que os efeitos de suas decisões possam extrapolar as fronteiras do Brasil.
Para Christian Perrone, que é pesquisador de direitos e tecnologias do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio), a decisão abre um precedente complexo e não é boa para o próprio sistema da internet, pois seria muito difícil lidar com a reciprocidade e os conflitos que podem advir dela.
“Imagina que fosse um país ditatorial que impedisse acesso internacionalmente a conta de alguém?”, questiona Perrone.
“Quando você está publicando na internet, você pode estar no Brasil, mas você está simultaneamente fazendo essa publicação em diversos lugares no mundo. Será que o juiz brasileiro pode impedir publicação de livro em outro país? Mas por que ele pode impedir a publicação de uma mensagem em todos os demais países?”
Segundo o advogado especialista em direito digital Henrique Rocha, “há na prática um extrapolar da jurisdição nacional aqui. Quando a gente avalia um ministro, ainda que do STF, determinando que haja a suspensão de atividades de um acesso realizado no exterior é objeto de curiosidade”.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram contas suspensas nas redes sociais.
Um dos investigados, Otávio Fakhoury, escreveu em sua nova conta no Twitter que está estudando acionar a Justiça norte-americana para reverter o bloqueio.
O inquérito das fake news investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do STF nas redes sociais e representa um dos principais pontos de tensão entre o governo Bolsonaro e o Supremo.
